5001303-77.2025.8.08.0037

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Muniz Freire - Vara Única

Partes do Processo

JOAO RODRIGUES MOREIRA

CPF 183.***.***-20

Autor

ELI FERNANDES MOREIRA

CPF 087.***.***-10

Autor

HELIENE APARECIDA DA CRUZ

CPF 106.***.***-25

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE

Terceiro

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE

CNPJ 27.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

SAMIRA RIBEIRO DA SILVA

OAB/ES 33520•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 18:47

Transitado em Julgado em 30/04/2026 para ELI FERNANDES MOREIRA - CPF: 087.251.867-10 (REQUERENTE), HELIENE APARECIDA DA CRUZ - CPF: 106.990.327-25 (REQUERENTE), J. R. M. - CPF: 183.521.137-20 (REQUERENTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE - CNPJ: 27.165.687/0001-71 (REQUERIDO).

06/05/2026, 18:47

Juntada de Certidão

23/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES MOREIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de HELIENE APARECIDA DA CRUZ em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de ELI FERNANDES MOREIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: J. R. M., ELI FERNANDES MOREIRA, HELIENE APARECIDA DA CRUZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE Advogado do(a) REQUERENTE: SAMIRA RIBEIRO DA SILVA - ES33520 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 5001303-77.2025.8.08.0037 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urg

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/03/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:54

Julgado procedente o pedido de J. R. M. - CPF: 183.521.137-20 (REQUERENTE).

23/03/2026, 13:51

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:31

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 13:51

Decisão - Mandado

•22/09/2025, 09:24