5000523-62.2025.8.08.0062

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 12.424,46

Orgao julgador

Piúma - 2ª Vara

Partes do Processo

VANILDA XAVIER VIEIRA CARVALHO

CPF 034.***.***-37

Autor

MUNICIPIO DE PIUMA

Terceiro

PIUMA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PIUMA

CNPJ 27.***.***.0001-18

Reu

Advogados / Representantes

LOURRANNE ALBANI MARCHEZI

OAB/ES 14075•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 09:51

Publicado Sentença - Mandado em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VANILDA XAVIER VIEIRA CARVALHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIUMA Advogado do(a) REQUERENTE: LOURRANNE ALBANI MARCHEZI - ES14075 S E N T E N Mandado - Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 2ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000523-62.2025.8.08.0062 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

23/03/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 18:04

Expedição de Intimação Diário.

23/03/2026, 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2026, 21:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2026, 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/02/2026, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 19:19

Processo Inspecionado

05/02/2026, 19:19

Julgado procedente em parte do pedido de VANILDA XAVIER VIEIRA CARVALHO - CPF: 034.534.357-37 (REQUERENTE).

05/02/2026, 19:19

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 12:07

Documentos

Sentença - Mandado

•05/02/2026, 19:19

Sentença - Mandado

•05/02/2026, 19:19

Documento de comprovação

•08/09/2025, 14:34

Documento de comprovação

•08/09/2025, 14:34

Documento de comprovação

•08/09/2025, 14:34

Documento de comprovação

•08/09/2025, 14:34

Documento de comprovação

•08/09/2025, 14:34

Despacho

•09/07/2025, 17:06