5005280-91.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoInscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DE SOUZA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Publicado Acórdão em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO AGRAVADO: LEONARDO GOMES DE SOUZA RELATOR(A):ROBSON LUIZ ALBANEZ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO TEMPORÁRIO. EXIGÊNCIA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO. DESCUMPRIMENTO Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5005280-91.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/03/2026, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 18:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (AGRAVANTE) e não-provido

03/03/2026, 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2026, 18:52

Juntada de certidão - julgamento

26/02/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 11:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 19:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 19:29

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2025, 16:13

Pedido de inclusão em pauta

16/12/2025, 16:13

Documentos

Acórdão

•23/03/2026, 18:10

Acórdão

•03/03/2026, 17:51

Relatório

•16/12/2025, 16:13

Decisão

•22/05/2025, 13:51

Decisão

•22/05/2025, 13:35