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5023222-64.2025.8.08.0024
Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2025
Valor da Causa
R$ 25.180,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível
Partes do Processo
MARIA BENEDITA LIMA GOMES
CPF 061.***.***-17
BANCO BMG S.A
BANCO BMG
BANCO BMG S/A
BANCO BMG SA
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
THIAGO LUIZ SALVADOR
OAB/PR 59639•Representa: ATIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/MS 5871•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Decisão em 25/03/2026.
25/03/2026, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
24/03/2026, 00:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 5023222-64.2025.8.08.0024 DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça afetou ao julgamento de recursos especiais ao regime repetitivo, no Tema 1414, com a seguinte delimitação: “I) Definir parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos
24/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
23/03/2026, 18:11Juntada de Petição de petição (outras)
18/03/2026, 08:57Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414
18/03/2026, 08:40Conclusos para decisão
17/03/2026, 20:22Juntada de Certidão
09/03/2026, 02:46Decorrido prazo de MARIA BENEDITA LIMA GOMES em 29/01/2026 23:59.
09/03/2026, 02:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025
07/03/2026, 03:35Publicado Intimação - Diário em 09/12/2025.
07/03/2026, 03:35Juntada de Certidão
29/01/2026, 00:34Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:34Juntada de Petição de petição (outras)
19/01/2026, 17:07Juntada de Petição de petição (outras)
29/12/2025, 12:24Documentos
Decisão
•18/03/2026, 08:40
Decisão
•18/03/2026, 08:40
Decisão - Carta
•11/09/2025, 15:21
Despacho
•26/06/2025, 17:31
Despacho
•26/06/2025, 17:31