5000525-32.2025.8.08.0062

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 23.478,47

Orgao julgador

Piúma - 2ª Vara

Partes do Processo

VANETE XAVIER VIEIRA MERIGUETE

CPF 020.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE PIUMA

Terceiro

PIUMA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PIUMA

CNPJ 27.***.***.0001-18

Reu

Advogados / Representantes

LOURRANNE ALBANI MARCHEZI

OAB/ES 14075•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VANETE XAVIER VIEIRA MERIGUETE REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIUMA Advogado do(a) REQUERENTE: LOURRANNE ALBANI MARCHEZI - ES14075 S E N T E N Ç A / M A N D A D O / O F Í C I O Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 2ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000525-32.2025.8.08.0062 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/9

24/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

23/03/2026, 18:13

Expedição de Intimação Diário.

23/03/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2026, 20:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2026, 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 19:20

Julgado procedente em parte do pedido de VANETE XAVIER VIEIRA MERIGUETE - CPF: 020.218.957-00 (REQUERENTE).

05/02/2026, 19:20

Processo Inspecionado

05/02/2026, 19:20

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

04/10/2025, 00:39

Publicado Intimação - Diário em 03/10/2025.

04/10/2025, 00:39

Documentos

Sentença - Mandado

•05/02/2026, 19:20

Sentença - Mandado

•05/02/2026, 19:20

Documento de comprovação

•09/09/2025, 07:06

Documento de comprovação

•09/09/2025, 07:06

Documento de comprovação

•09/09/2025, 07:06

Documento de comprovação

•09/09/2025, 07:06

Documento de comprovação

•09/09/2025, 07:06

Despacho

•09/07/2025, 17:06