5006855-34.2021.8.08.0014

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente de Colatina

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Partes do Processo

RFX EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 44.***.***.0001-13

Autor

ARIVELTO JOSE SIMONELLI

Terceiro

MUNICIPIO DE COLATINA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE COLATINA

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME GUAITOLINI

OAB/ES 18436•Representa: ATIVO

FERNANDA LYRA NUNES DE ARAUJO

OAB/ES 7559•Representa: ATIVO

VINICIUS PEREIRA DE ASSIS

OAB/ES 9947•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RFX EMPREENDIMENTOS LTDA APELADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE COLATINA e outros RELATOR(A):SERGIO RICARDO DE SOUZA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ITBI. INTEGRALIZAÇÃO D Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª CÂMARA CÍVEL PROCESSO Nº 5006855-34.2021.8.08.0014 APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

25/09/2024, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

25/09/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:13

Decorrido prazo de 1O OFICIO (REGISTRO GERAL DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS, PESSOA JURIDICA E PROTESTO DE TITULOS) DA COMARCA DE COLATINA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 04:02

Juntada de Petição de apelação

29/07/2024, 19:50

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 17:36

Documentos

Sentença

•26/06/2024, 18:36

Despacho

•05/10/2023, 13:47

Despacho - Mandado

•25/02/2022, 16:28

Decisão

•20/01/2022, 16:10