5000579-54.2025.8.08.0011

Apelação CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 23.155,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ALDARY NUNES JUNIOR

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Partes do Processo

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-19

Autor

LFC VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ 28.***.***.0002-00

Autor

LVR TURISMO LTDA - ME

CNPJ 23.***.***.0001-46

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Autor

AGENCIA DE VIAGENSMAGIC TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/ES 28669•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: ATIVO

FABIANY AREAS

OAB/ES 15892•Representa: PASSIVO

GERTRUDES DA CONCEICAO MALTA MIRINHA AMARAL

OAB/ES 5097•Representa: PASSIVO

MONIQUE SANTOS AREAS

OAB/ES 35415•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/03/2026, 17:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

08/03/2026, 17:42

Transitado em Julgado em 06/02/2026 para CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. - CNPJ: 10.760.260/0001-19 (APELANTE), LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.937.681/0001-78 (APELANTE), LFC VIAGENS E TURISMO LTDA. - CNPJ: 28.689.338/0002-00 (APELANTE), LVR TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 23.098.983/0001-46 (APELANTE), MANOEL JULIO XAVIER - CPF: 451.437.737-68 (APELADO) e RITA DE CASSIA MARTINS XAVIER - CPF: 039.276.577-27 (APELADO).

07/03/2026, 13:14

Decorrido prazo de MANOEL JULIO XAVIER em 06/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MARTINS XAVIER em 06/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 06/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

03/03/2026, 00:18

Publicado Decisão Monocrática em 17/12/2025.

03/03/2026, 00:18

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:46

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

15/12/2025, 14:17

Expedição de Intimação - Diário.

15/12/2025, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 15:39

Sentença desconstituída

17/11/2025, 15:39

Conhecido o recurso de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. - CNPJ: 10.760.260/0001-19 (APELANTE) e provido

17/11/2025, 15:39

Documentos

Decisão Monocrática

•15/12/2025, 14:16

Decisão Monocrática

•17/11/2025, 15:39

Sentença

•20/08/2025, 14:30

Sentença

•28/04/2025, 13:48

Despacho

•23/01/2025, 14:04