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5000609-88.2026.8.08.0000
Mandado de Segurança CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
Partes do Processo
URIEL EUZEBIO FERNANDES
CPF 142.***.***-37
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB
Advogados / Representantes
EVANDRO BAETA AMARAL
OAB/ES 26968•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026
16/05/2026, 00:01Publicado Intimação - Diário em 14/05/2026.
16/05/2026, 00:01Juntada de Petição de petição (outras)
13/05/2026, 09:10Expedição de Intimação eletrônica.
12/05/2026, 17:53Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2026, 17:53Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2026, 17:53Processo devolvido à Secretaria
08/05/2026, 15:19Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2026, 15:19Conclusos para julgamento a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
30/04/2026, 14:38Juntada de Petição de petição (outras)
29/04/2026, 13:09Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:01Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2026, 16:27Expedição de Certidão.
22/04/2026, 16:26Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)
16/04/2026, 09:41Documentos
Decisão
•08/05/2026, 15:19
Decisão
•20/03/2026, 18:47
Indicação de prova em PDF
•18/03/2026, 09:54
Despacho
•05/02/2026, 18:11
Decisão
•02/02/2026, 12:09
Decisão
•26/01/2026, 12:57