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5000609-88.2026.8.08.0000

Mandado de Segurança CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
Partes do Processo
URIEL EUZEBIO FERNANDES
CPF 142.***.***-37
Autor
PROCURADORIA
Terceiro
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB
Terceiro
Advogados / Representantes
EVANDRO BAETA AMARAL
OAB/ES 26968Representa: ATIVO
Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

16/05/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 14/05/2026.

16/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 09:10

Expedição de Intimação eletrônica.

12/05/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2026, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 15:19

Conclusos para julgamento a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

30/04/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 13:09

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)

16/04/2026, 09:41
Documentos
Decisão
08/05/2026, 15:19
Decisão
20/03/2026, 18:47
Indicação de prova em PDF
18/03/2026, 09:54
Despacho
05/02/2026, 18:11
Decisão
02/02/2026, 12:09
Decisão
26/01/2026, 12:57