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5035844-78.2025.8.08.0024
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 33.750,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
08/05/2026, 00:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ADEMIR GERALDO BASSI Advogado do(a) REQUERENTE: FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRA - ES5285 (diário eletrônico) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) REQUERIDO: SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - RJ135753 (diário eletrônico) SENTENÇA - INTIMAÇÃO Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Verifico que VITÓRIA BOX SERVIÇOS DE ARMAZENAGENS LTDA e JOSÉ MICHERIF GOMES entabularam acordo, conforme ID 90963598, requerendo sua homologação por este juízo. Homologo por sentença o acordo entabulado no expediente retro, nos termos do artigo 57 da Lei 9.099, declarando extinto o presente feito, nos moldes do artigo 771 c/c 924, II do CPC. Do compulsar dos autos verifico que a parte autora peticionou nos Ids 91717687 e 93609407, pugnando pela expedição de alvará em seu favor do valor caucionado no início da demanda, o que ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível PROCESSO Nº 5035844-78.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) indefiro, pois tal quantia não pertence ao autor, mas sim à instituição financeira ré, BANCO BRADESCO S.A., conforme fundamentação sentencial e comando do dispositivo. Sem custas nem honorários, por expressa determinação legal. Publicada e registrada via sistema. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará para liberação do valor depositado em Juízo (ID 78725650), para o banco BRADESCO SA. Arquive-se. VITÓRIA-ES, na data da assinatura eletrônica no PJE. PATRICIA LEAL DE OLIVEIRA Juíza de Direito
08/05/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
07/05/2026, 13:24Homologada a Transação
23/04/2026, 18:36Processo Inspecionado
23/04/2026, 18:36Conclusos para julgamento
08/04/2026, 13:32Decorrido prazo de ADEMIR GERALDO BASSI em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 00:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 00:09Publicado Decisão em 25/03/2026.
25/03/2026, 00:09Juntada de Petição de petição (outras)
24/03/2026, 14:08Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ADEMIR GERALDO BASSI Advogado do(a) REQUERENTE: FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRA - ES5285 (diário eletrônico) ----------------------------------------------------------------------------------------- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 PROCESSO Nº 5035844-78.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
24/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
23/03/2026, 18:22Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2026, 17:45Processo Inspecionado
23/03/2026, 17:45Decorrido prazo de ADEMIR GERALDO BASSI em 18/12/2025 23:59.
11/03/2026, 01:04Documentos
Sentença
•23/04/2026, 18:36
Sentença
•23/04/2026, 18:36
Decisão
•23/03/2026, 17:45
Decisão
•23/03/2026, 17:45
Sentença
•18/11/2025, 12:55
Sentença
•18/11/2025, 12:55
Decisão
•11/09/2025, 11:19
Decisão
•11/09/2025, 11:19