5020451-21.2022.8.08.0024

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 52.568,23

Orgao julgador

Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MERIVONE FONSECA PIOL

CNPJ 39.***.***.0001-02

Reu

MERIVONE FONSECA PIOL

CPF 904.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

GLEIDSON DEMUNER PATUZZO

OAB/ES 21064•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:02

Publicado Acórdão em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

23/03/2026, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 18:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e provido

03/03/2026, 17:51

Juntada de certidão - julgamento

26/02/2026, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 11:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 19:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 19:31

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2025, 16:13

Pedido de inclusão em pauta

16/12/2025, 16:13

Recebidos os autos

09/09/2025, 16:02

Conclusos para despacho a ROBSON LUIZ ALBANEZ

09/09/2025, 16:02

Documentos

Acórdão

•23/03/2026, 18:22

Acórdão

•03/03/2026, 17:51

Relatório

•16/12/2025, 16:13

Decisão

•20/02/2025, 17:46

Sentença

•31/07/2024, 17:10

Decisão

•13/07/2023, 15:52