5000319-95.2023.8.08.0059

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 34.343,69

Orgao julgador

Aracruz e Ibiraçu - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

MARA ROSANE AMORIM GOMES

CPF 008.***.***-41

Autor

CONSELHO TUTELAR DE FUNDAO/ES

Terceiro

PMF-ES

Terceiro

MUNICIPIO DE FUNDAO

CNPJ 27.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA FERNANDES DO COUTO LOUREIRO

OAB/ES 26258•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARA ROSANE AMORIM GOMES em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:12

Conclusos para despacho

25/03/2026, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARA ROSANE AMORIM GOMES Advogado do(a) REQUERENTE: JESSICA FERNANDES DO COUTO LOUREIRO - ES26258 REQUERIDO: MUNICIPIO DE FUNDA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROCESSO Nº 5000319-95.2023.8.08.0059

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/03/2026, 18:43

Juntada de certidão

23/03/2026, 18:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/03/2026, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 12:37

Juntada de Certidão

07/03/2026, 01:33

Decorrido prazo de MARA ROSANE AMORIM GOMES em 23/01/2026 23:59.

07/03/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

06/03/2026, 02:48

Publicado Intimação - Diário em 17/12/2025.

06/03/2026, 02:48

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:51

Documentos

Documento de comprovação

•24/03/2026, 15:51

Despacho

•23/03/2026, 12:37

Acórdão

•31/10/2025, 16:13

Despacho

•06/10/2025, 12:15

Despacho

•25/07/2024, 15:53

Sentença

•23/07/2024, 15:39

Decisão

•15/06/2023, 17:03