5016752-81.2025.8.08.0035

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

NILDA MARIA GOMES

CPF 904.***.***-59

Autor

HENEDINA INACIA GOMES

CPF 005.***.***-10

Autor

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LOPES BRANDAO

OAB/ES 15691•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/03/2026, 18:38

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 06/02/2026 23:59.

09/03/2026, 02:37

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 13/02/2026 23:59.

09/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

07/03/2026, 01:03

Publicado Despacho em 06/02/2026.

07/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

07/03/2026, 01:03

Publicado Decisão em 05/12/2025.

07/03/2026, 01:03

Juntada de certidão

09/02/2026, 17:36

Juntada de certidão

09/02/2026, 17:34

Juntada de certidão

09/02/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 19/12/2026 para HENEDINA INACIA GOMES - CPF: 005.209.277-10 (AUTOR), LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.937.681/0001-78 (REU) e NILDA MARIA GOMES - CPF: 904.049.807-59 (AUTOR).

09/02/2026, 17:30

Juntada de certidão

09/02/2026, 17:29

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2026, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NILDA MARIA GOMES, HENEDINA INACIA GOMES REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO LOPES BRANDAO - ES15691 Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - ES23167 Nome: LATAM AIR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5016752-81.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/01/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 14:58

Despacho

•12/01/2026, 14:58

Decisão

•03/12/2025, 14:20

Decisão

•03/12/2025, 14:20

Sentença

•15/09/2025, 15:41

Sentença

•15/09/2025, 15:41

Despacho

•14/08/2025, 18:02