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5020646-37.2025.8.08.0012
Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 9.340,60
Orgao julgador
Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: PAULO CESAR RODRIGUES RECORRIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a) RECORRIDO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA - SC15762-A DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Enseada Tower, 14º Andar, Sala 1401, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5020646-37.2025.8.08.0012 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Vistos em inspeção. A presente demanda discute a validade e eventuais abusividades em contratos de cartão de crédito consignado (RMC/RCC). Compulsando os autos, verifico que a matéria foi afetada pelo Superior Tribunal de Justiça ao rito dos recursos repetitivos, sob o Tema 1.414/STJ. Em decisão proferida em 13/03/2026, no REsp nº 2.224.599/PE, o Ministro Relator determinou a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre essa questão jurídica. Diante do exposto, determino a SUSPENSÃO DESTE PROCESSO até o julgamento definitivo do mencionado Tema Repetitivo pelo STJ. Intimem-se. Cumpra-se. Vitória - ES, ato proferido na data de movimentação no sistema. ADRIANO CORRÊA DE MELLO Juiz de Direito - Relator (assinado eletronicamente)
16/04/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/04/2026, 15:32Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/04/2026, 15:32Expedição de Certidão.
10/04/2026, 14:37Expedição de Certidão.
10/04/2026, 13:41Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2026, 10:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 00:09Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.
26/03/2026, 00:09Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PAULO CESAR RODRIGUES REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a) REQUERIDO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA - SC15762 INTIMAÇÃO DIÁRIO Encaminho intimação eletrônica à Parte REQ Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO Nº 5020646-37.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
25/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
24/03/2026, 08:26Expedição de Certidão.
24/03/2026, 08:24Juntada de Petição de recurso inominado
23/02/2026, 10:44Juntada de certidão
28/01/2026, 16:00Juntada de Certidão
28/01/2026, 15:23Juntada de certidão
04/12/2025, 14:24Documentos
Sentença - Carta
•25/11/2025, 11:12
Decisão - Carta
•08/09/2025, 21:22
Decisão - Carta
•08/09/2025, 21:22