0000303-24.2021.8.08.0052

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Linhares - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ANDRE SEZANA -TECNICO I DAF

Terceiro

OTAVIO GABRIELLI DALVI - TECNICO IDAF

Terceiro

JOSE MARIA FAVALESSA

Terceiro

JOSE MARIA FAVALESSA

CPF 471.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

12/04/2026, 01:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2026, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOSE MARIA FAVALESSA Advogado do(a) REU: PETERSON CIPRIANO - ES16277 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Secretaria Intelig Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone: (27) 3371-1876 PROCESSO Nº 0000303-24.2021.8.08.0052 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

25/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 08:42

Expedição de Mandado - Intimação.

24/03/2026, 08:42

Expedição de Intimação eletrônica.

24/03/2026, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 08:40

Juntada de Certidão

11/02/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 13:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2026 15:20, Linhares - 3ª Vara Criminal.

25/07/2025, 11:43

Conclusos para despacho

28/05/2025, 17:21

Documentos

Despacho - Mandado

•25/07/2025, 13:09

Despacho - Carta

•22/04/2025, 14:16