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5001516-30.2026.8.08.0011
Execução de Título ExtrajudicialCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.012,67
Orgao julgador
Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PRG CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI EXECUTADO: MONICA SANTOS CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO GARISTO FREIRE - SP359344 PROJETO DE SENTENÇA Encontra-se o processo aguardando a promoção de atos e diligências que à autora compete há mais de 30 (trinta) dias. Intimado o Exequente para dar prosseguimento do feito, manteve-se inerte, conforme certidão de ID 96014908. Ora, tal fato caracteriza o fenômeno do abandono de causa, demonstrando manifesto desinteresse do autor na condução do processo e na entrega da prestação jurisdicional, dando ensejo à aplicação da norma prevista no artigo 485, VI, do CPC. Desnecessidade de prévia intimação da parte para a extinção do processo sem julgamento de mérito, nas linhas do art. 51, § 1º, da LJE. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC. Submeto o presente projeto de sentença à análise do douto Magistrado. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. REJANE DOS SANTOS - Juíza Leiga PROCESSO Nº 5001516-30.2026.8.08.0011 SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pela JUÍZA LEIGA para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas processuais e honorários advocatícios, atendendo ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. Trânsito neste ato. Dispensada a certidão. Arquivar imediatamente. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. RONEY GUERRA - Juiz de Direito FINALIDADE INTIMAR a parte abaixo descrita sobre a sentença acima, bem como para ciência das advertências abaixo transcritas. ADVERTÊNCIAS 1) Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (Art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(s) (§ 2º do art. 41, da Lei nº 9.009/95); 2) O preparo será realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. 3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (Art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), que deverão ser interpostos no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão (Art. 49 da Lei nº 9.099/95). Os embargos de declaração suspenderão o prazo para recurso (Art. 50 da Lei nº 9.099/95). Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 90259987 Petição Inicial Petição Inicial 26020914032108000000082863585 90259990 CONTRATO Informações 26020914032132600000082863586 90259992 1 - PROCURACAO CORRETA - PRG Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26020914032160100000082863588 90259993 2 - CERTIDAO PRG CLINICA ODONTOLOGICA Documento de Identificação 26020914032184800000082863589 90259995 3 - CERTIDAO SIMPLIFICADA - PRG CLINICA ODONTOLOGICA Documento de Identificação 26020914032203300000082863591 90259997 4 - CNPJ - PRG CLINICA ODONTOLOGICA (1) Documento de Identificação 26020914032222100000082863593 90259999 5 - CONTRATO SOCIAL - PRG CLINICA ODONTOLOGICA Documento de Identificação 26020914032236700000082863594 90260000 6 - CNH - PROPRIETARIA - PRG CLINICA ODONTOLOGICA Documento de Identificação 26020914032268300000082863595 90263009 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26020914142523100000082866556 90860260 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 26021914252442300000083204941 90860260 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 26021914252442300000083204941 93565353 Mandado entregue: 6199216 Expediente: 16088655 Certidão 26032401094525100000085891156 93565354 Mandado 6199216 - Mônica Santos carvalho.pdf Arquivo Anexo Mandado 26032401094539400000085891157 93584507 Intimação - Diário Intimação - Diário 26032411320355700000085908354 96014908 Decurso de prazo Decurso de prazo 26042800490582600000088126689 REQUERENTE: Nome: PRG CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI Endereço: RUA HENRIQUE COUTINHO, 94, LOJA 03, EDIF JARDIM DA PRAIA, CENTRO, GUARAPARI - ES - CEP: 29200-190 REQUERIDO: Nome: MONICA SANTOS CARVALHO Endereço: Rua Maria Dulce Garioli, 02, 99952-5606(28) 28999- 5256, Nossa Senhora da Penha, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29307-440 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265757 PROCESSO Nº 5001516-30.2026.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
08/05/2026, 00:00Arquivado Definitivamente
07/05/2026, 13:36Expedição de Intimação - Diário.
07/05/2026, 13:36Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/05/2026, 13:20Conclusos para julgamento
29/04/2026, 14:06Juntada de Certidão
28/04/2026, 00:49Decorrido prazo de PRG CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:49Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.
26/03/2026, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 00:10Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BRUNO GARISTO FREIRE - SP359344, para tomar ciência/manifestar-se acerca da juntada aos autos do Mandado do(a) EXECUTADO: MONICA SANTOS CARVALHO, bem como da certidão do Sr. Oficial de Justiça - ID 93565353, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. CACHOEIRO DE ITAPEM Intimação - Diário - Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Dr(a). Advogado do(a)
25/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
24/03/2026, 11:32Juntada de certidão
24/03/2026, 01:09Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2026, 01:09Expedição de Comunicação via central de mandados.
19/02/2026, 14:25Proferido despacho de mero expediente
19/02/2026, 14:25Documentos
Sentença
•07/05/2026, 13:20
Despacho - Mandado
•19/02/2026, 14:25