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5010966-80.2026.8.08.0048
Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2026
Valor da Causa
R$ 28.939,00
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/04/2026, 15:45Conclusos para despacho
24/04/2026, 13:07Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: AILTON MACHADO REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a) REQUERENTE: MARCOS ANDRE AMORIM PIMENTEL - CPF Nº 812.750.137-91 - ES19829 Advogado do(a) REQUERIDO: FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663 DECISÃO / CARTA / OFÍCIO Embora o feito esteja concluso para sentença, em recente decisão proferida no Resp 222459 – PE, o STJ determinou a suspensão de todas as ações, inclusive, do primeiro grau (ampliou a suspensão, que até então só alcançava os processos que se encontravam em grau de recurso), que versam sobre validade ou não da contratação do denominado cartão de crédito consignado, matéria posta na inicial como causa de pedir. Assim, SUSPENDE-SE O FEITO, até que haja julgamento definitivo do recurso em questão, inserindo-se na movimentação o código adequado. SERRA, 23 de abril de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: AILTON MACHADO Endereço: Rua 03, 01, QD 5 LT 1, Continental, SERRA - ES - CEP: 29177-744 Nome: BANCO BMG SA Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek 1830, 1830, Torre 2 - 10 andar, Vila Nova Conceição, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-900 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5010966-80.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
24/04/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
23/04/2026, 16:40Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/04/2026, 15:45Conclusos para decisão
23/04/2026, 14:47Juntada de Petição de réplica
23/04/2026, 09:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 00:13Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.
16/04/2026, 00:13Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AILTON MACHADO REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a) REQUERENTE: MARCOS ANDRE AMORIM PIMENTEL - CPF Nº 812.750.137-91 - ES19829 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, apresentar manifestação acerca da CONTESTAÇÃO juntada nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. SERRA-ES, 14 de abril de 2026. AUGUSTO CEZAR MORAES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5010966-80.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
15/04/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
14/04/2026, 13:39Juntada de Petição de contestação
14/04/2026, 10:01Juntada de Petição de habilitações
10/04/2026, 12:50Juntada de Certidão
01/04/2026, 00:40Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:40Documentos
Despacho
•24/04/2026, 15:45
Decisão
•23/04/2026, 15:45
Decisão
•23/04/2026, 15:45
Decisão
•24/03/2026, 11:15
Decisão
•24/03/2026, 11:15