5001776-27.2025.8.08.0049

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 123.601,29

Orgao julgador

Venda Nova do Imigrante - Vara Única

Partes do Processo

ELIZANGELA BURINI ANTONIAZZI

CPF 097.***.***-29

Autor

VALDINEIA APARECIDA BURINI

CPF 110.***.***-99

Autor

GABINETE DO PREFEITO VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Terceiro

MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

CNPJ 31.***.***.0001-08

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0004-96

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ MELLER GARCIA

OAB/SC 63833•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 16:49

Juntada de Certidão

18/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:29

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ELIZANGELA BURINI ANTONIAZZI, VALDINEIA APARECIDA BURINI REU: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGR Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Des José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 5001776-27.2025.8.08.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

24/03/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 12:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2026 15:00, Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

24/03/2026, 12:43

Proferida Decisão Saneadora

24/03/2026, 10:30

Conclusos para decisão

27/11/2025, 16:59

Juntada de Petição de réplica

20/11/2025, 15:15

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 10:30

Decisão

•08/09/2025, 15:50