5002071-33.2026.8.08.0048

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR NICCOLAS VIANA GONCALVES

OAB/ES 24337•Representa: PASSIVO

VINICIUS CALDEIRAS DOS SANTOS

OAB/ES 40309•Representa: PASSIVO

RAFAEL CALDEIRAS DOS SANTOS

OAB/ES 39998•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação - Diário em 11/05/2026.

14/05/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:15

Expedição de Mandado - Intimação.

07/05/2026, 10:06

Expedição de Intimação - Diário.

07/05/2026, 10:04

Juntada de certidão

27/04/2026, 17:11

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA ALVES em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 10:21

Juntada de

30/03/2026, 15:22

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:10

Juntada de certidão

25/03/2026, 16:25

Juntada de Mandado

25/03/2026, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ALEXANDRE MIRANDA ALVES Advogados do(a) REU: RAFAEL CALDEIRAS DOS SANTOS - ES39998, VINICIUS CALDEIRAS DOS SANTOS - ES40309 D E C I S Ã O / ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574550 PROCESSO Nº 5002071-33.2026.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

25/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 18:51

Decisão

•23/03/2026, 18:51

Decisão

•30/01/2026, 17:46

Termo de Audiência com Ato Judicial

•22/01/2026, 10:59