0008149-46.2017.8.08.0048

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

MOISES DOS SANTOS CESAR

CPF 058.***.***-92

Reu

HELENILTON SOARES MENEZES

CPF 108.***.***-86

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:53

Expedição de Mandado - Intimação.

15/05/2026, 11:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2026 16:30, Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal.

23/04/2026, 19:01

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 17:53

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 21:55

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MOISES DOS SANTOS CESAR, HELENILTON SOARES MENEZES D E C I S Ã O/ MANDADO/ OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574550 PROCESSO Nº 0008149-46.2017.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Trata-se de ação penal ajuizada em desfavor de Helenilton

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

24/03/2026, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 19:33

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital HELENILTON SOARES MENEZES - CPF: 108.302.097-86 (REU)

23/03/2026, 19:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

26/11/2025, 17:39

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2025, 10:04

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 19:33

Decisão

•23/03/2026, 19:33