5000529-27.2026.8.08.0000

Conflito de competência cívelConflito de CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DE SERRA - COMARCA DA CAPITAL - 2 VARA CIVEL

Autor

JUIZO DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1 VARA CIVEL

Reu

BELLAVIDROS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ 13.***.***.0001-80

Reu

UP TO DATE INSTITUTO DE ENSINO MULTILINGUE LTDA - EPP

CNPJ 25.***.***.0001-52

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AILA SANTOS GUIMARAES

OAB/ES 32575•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 11:56

Juntada de

15/05/2026, 11:56

Juntada de

15/05/2026, 11:55

Transitado em Julgado em 14/05/2026 para BELLAVIDROS COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 13.656.595/0001-80 (INTERESSADO), JUÍZO DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL (SUSCITADO), JUÍZO DE DIREITO DE SERRA - COMARCA DA CAPITAL - 2ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e UP TO DATE INSTITUTO DE ENSINO MULTILINGUE LTDA - EPP - CNPJ: 25.116.239/0001-52 (INTERESSADO).

15/05/2026, 11:44

Decorrido prazo de UP TO DATE INSTITUTO DE ENSINO MULTILINGUE LTDA - EPP em 23/04/2026 23:59.

27/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:02

Publicado Intimação eletrônica em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5000529-27.2026.8.08.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DE SERRA - COMARCA DA CAPITAL - 2ª VARA CÍVEL SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL e outros (2) RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊN

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/03/2026, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 12:55

Declarado competetente o Juízo da 1ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim (Suscitado)

17/03/2026, 08:06

Juntada de certidão - julgamento

11/03/2026, 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2026, 17:34

Documentos

Acórdão

•24/03/2026, 12:55

Acórdão

•17/03/2026, 08:06

Relatório

•30/01/2026, 12:09

Decisão

•20/01/2026, 14:38

Decisão

•20/01/2026, 08:39