0005641-34.2019.8.08.0024

Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

SIND DOS AGENTES DE TRANSITO E GUARDAS MUNICIPAIS SIGMATES

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0003-98

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILLA NUNES BALMAS TORRES

OAB/ES 19355•Representa: ATIVO

PAULO SEVERINO DE FREITAS

OAB/ES 18021•Representa: PASSIVO

NEILIANE SCALSER

OAB/ES 9320•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SIND DOS AGENTES DE TRANSITO E GUARDAS MUNICIPAIS SIGMATES em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES DE SEG. PATRIM. MUNIC. ,DOS AGENTES COMUNIT. DE SEG. MUNIC. E DOS GUARDAS MUNIC. EST. ES. em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:05

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: SIND DOS AGENTES DE TRANSITO E GUARDAS MUNICIPAIS SIGMATES, MUNICIPIO DE VITORIA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 PROCESSO Nº 0005641-34.2019.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

24/03/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2026, 22:58

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 15:21

Juntada de Certidão

02/12/2025, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 18:52

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 17:33

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 13:30

Sentença

•23/03/2026, 22:58

Despacho

•14/10/2025, 18:52

Despacho

•23/04/2025, 20:54