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5008012-36.2026.8.08.0024
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.621,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
12/05/2026, 16:37Juntada de Petição de réplica
07/05/2026, 19:45Juntada de Petição de petição (outras)
17/04/2026, 10:11Juntada de Certidão
15/04/2026, 00:54Decorrido prazo de MIRIAN LOPES VIEIRA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 00:07Publicado Intimação eletrônica em 10/04/2026.
10/04/2026, 00:07Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MIRIAN LOPES VIEIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte autora para, querendo, manifestar-se em sede de réplica, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 8 de abril de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5008012-36.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/04/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
08/04/2026, 10:16Expedição de Certidão.
08/04/2026, 10:13Juntada de Petição de contestação
07/04/2026, 17:55Juntada de Petição de petição (outras)
31/03/2026, 15:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 00:10Publicado Intimação eletrônica em 26/03/2026.
26/03/2026, 00:10Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MIRIAN LOPES VIEIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: ISMAEL SILVA LOPES - ES42163, TA Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5008012-36.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/03/2026, 00:00Documentos
Decisão
•23/03/2026, 14:10
Despacho
•12/03/2026, 18:03
Despacho
•12/03/2026, 18:03