5014450-49.2024.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 9.279,82

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

EUZILENE BAESSA TEODORO

CPF 022.***.***-74

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:18

Juntada de Ofício

22/04/2026, 14:46

Transitado em Julgado em 14/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (EXECUTADO).

17/04/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de EUZILENE BAESSA TEODORO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:26

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EUZILENE BAESSA TEODORO EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5014450-49.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

24/03/2026, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2026, 18:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/03/2026, 18:11

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 18:11

Sentença

•23/03/2026, 18:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2025, 16:31

Sentença

•28/07/2025, 14:15

Despacho

•09/12/2024, 14:17

Despacho

•22/11/2024, 15:09

Despacho

•07/05/2024, 16:07

Despacho

•18/04/2024, 16:05