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5020158-80.2024.8.08.0024
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 75.900,30
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
ALEXANDRE MORETO DA SILVA
CPF 034.***.***-50
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
SCHEYLA MARCRIS FOEGER ROMAN
OAB/ES 8707•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/04/2026, 13:43Juntada de certidão
08/04/2026, 13:42Juntada de certidão
07/04/2026, 17:39Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 00:22Juntada de Petição de petição (outras)
28/03/2026, 17:28Juntada de Petição de petição (outras)
26/03/2026, 14:54Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ALEXANDRE MORETO DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). J Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5020158-80.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
25/03/2026, 18:19Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2026, 18:19Juntada de Ofício
25/03/2026, 14:52Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ALEXANDRE MORETO DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: SCHEYLA MARCRIS FOEGER ROM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5020158-80.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2026, 00:00Transitado em Julgado em 24/03/2026 para ALEXANDRE MORETO DA SILVA - CPF: 034.925.197-50 (INTERESSADO) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (INTERESSADO).
24/03/2026, 18:01Juntada de Petição de petição (outras)
24/03/2026, 16:37Expedição de Intimação Diário.
24/03/2026, 13:40Juntada de Petição de petição (outras)
23/03/2026, 22:38Documentos
Sentença
•23/03/2026, 18:20
Sentença
•23/03/2026, 18:20
Despacho
•19/12/2025, 17:46
Despacho
•19/12/2025, 17:46
Execução / Cumprimento de Sentença
•03/10/2025, 09:23
Decisão
•21/05/2025, 15:59
Sentença
•24/01/2025, 16:32
Sentença
•21/01/2025, 16:12
Documento de comprovação
•31/10/2024, 10:35
Documento de comprovação
•16/08/2024, 18:13
Despacho
•05/07/2024, 16:44
Despacho
•05/07/2024, 16:30
Despacho
•29/05/2024, 14:39
Documento de comprovação
•20/05/2024, 11:38
Documento de comprovação
•20/05/2024, 11:38