5049223-86.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 17.874,92

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

VERA LUCIA GUALBERTO DO ROSARIO

CPF 931.***.***-97

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO GAIGHER GARCIA

OAB/ES 14517•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:44

Processo Reativado

05/05/2026, 14:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/05/2026, 16:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/05/2026, 16:59

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 16:02

Transitado em Julgado em 08/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e VERA LUCIA GUALBERTO DO ROSARIO - CPF: 931.082.907-97 (REQUERENTE).

10/04/2026, 16:02

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VERA LUCIA GUALBERTO DO ROSARIO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: DIEGO GAIGHER GARCIA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5049223-86.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

24/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de renúncia de prazo

24/03/2026, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 18:49

Julgado procedente em parte do pedido de VERA LUCIA GUALBERTO DO ROSARIO - CPF: 931.082.907-97 (REQUERENTE).

23/03/2026, 18:49

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 20:58

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/05/2026, 16:59

Sentença

•23/03/2026, 18:49

Sentença

•23/03/2026, 18:49

Despacho

•07/12/2025, 14:39

Despacho

•07/12/2025, 14:39