0003530-54.2022.8.08.0030

Acao Penal Procedimento SumarissimoFalsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

PC - GABRIELA MARIA PARMA MARCAL

Terceiro

PC - MATHEUS MONTEIRO DOS SANTOS

Terceiro

DANIEL DJANILTON DA SILVA RODRIGUES

CPF 192.***.***-90

Reu

PC - GABRIELA MARIA PARMA MARCAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KARLA ANTUNES CARDOZO

OAB/ES 26200•Representa: PASSIVO

GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA

OAB/ES 19629•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

13/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de DANIEL DJANILTON DA SILVA RODRIGUES em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2026, 01:59

Juntada de certidão

25/04/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:06

Publicado Despacho - Mandado em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de certidão

25/03/2026, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DANIEL DJANILTON DA SILVA RODRIGUES Nome: DANIEL DJANILTON DA SILVA RODRIGUES Endereço: Rua Gildo Gava, 243, Santa C Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0003530-54.2022.8.08.0030 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

25/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão

24/03/2026, 17:07

Expedição de Intimação - Diário.

24/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de certidão

24/03/2026, 13:44

Juntada de Ofício

24/03/2026, 09:14

Juntada de Ofício

24/03/2026, 09:14

Juntada de Certidão

28/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:05

Documentos

Despacho - Mandado

•09/02/2026, 13:34

Despacho

•27/08/2025, 13:04

Despacho

•26/08/2025, 10:27

Petição (outras)

•18/08/2025, 12:55

Decisão

•06/08/2025, 14:34

Decisão

•06/08/2025, 14:34