0000636-86.2022.8.08.0004

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Anchieta - 2ª Vara

Partes do Processo

IRENILDA DE OLIVEIRA CASSIANO

CPF 128.***.***-70

Autor

OLIMPIO DE ARAUJO CASSIANO

CPF 133.***.***-04

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 10:43

Transitado em Julgado em 15/04/2026 para OLIMPIO DE ARAUJO CASSIANO - CPF: 133.221.737-04 (REQUERIDO).

16/04/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 00:04

Transitado em Julgado em 30/03/2026 para IRENILDA DE OLIVEIRA CASSIANO - CPF: 128.380.097-70 (REQUERENTE).

30/03/2026, 11:28

Transitado em Julgado em 30/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

30/03/2026, 11:25

Juntada de certidão

28/03/2026, 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2026, 00:52

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:07

Publicado Edital - Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:07

Juntada de Certidão

25/03/2026, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000636-86.2022.8.08.0004. REQUERIDO: OLIMPIO DE ARAUJO CASSIANO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação: Filho de Eni Cassiano Izidoro, RG n 3566284, nascido em 09/ Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 15 (QUINZE) DIAS Nº DO AÇÃO: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:54

Expedição de Edital - Intimação.

24/03/2026, 13:51

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 11:19

Sentença

•22/03/2026, 17:49

Despacho

•08/03/2026, 17:49

Decisão

•29/09/2025, 16:05

Despacho

•08/08/2025, 18:05