5000176-39.2023.8.08.0049

Recurso Inominado CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Venda Nova do Imigrante - Vara Única

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES

CNPJ 04.***.***.0001-97

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Autor

GERSON BERNARDO DA SILVA

CPF 017.***.***-64

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - DETRAN-ES

Terceiro

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSIANI SOSSAI DO NASCIMENTO

OAB/ES 26475•Representa: ATIVO

JOSIANI SOSSAI DO NASCIMENTO

OAB/ES 26475•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/10/2025, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

16/10/2025, 17:57

Transitado em Julgado em 14/10/2025 para DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - CNPJ: 04.889.717/0001-97 (RECORRENTE), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRIDO) e GERSON BERNARDO DA SILVA - CPF: 017.037.097-64 (RECORRIDO).

16/10/2025, 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2025, 18:18

Juntada de certidão - julgamento

23/09/2025, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2025, 16:08

Expedição de intimação eletrônica.

11/09/2025, 14:47

Publicado PAUTA 9ª SESSÃO DO DIA19/09/2025, EDIÇÃO7375 em 05/09/2025.

05/09/2025, 14:01

Expedição de intimação eletrônica.

05/09/2025, 13:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/09/2025, 10:30

Pedido de inclusão em pauta

21/08/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 17:59

Conclusos para decisão a RAFAEL FRACALOSSI MENEZES

27/06/2025, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

27/06/2025, 12:33

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal

27/06/2025, 12:33

Documentos

Acórdão

•23/09/2025, 18:18

Despacho

•21/08/2025, 17:59

Acórdão

•18/06/2025, 17:23

Despacho

•02/06/2025, 17:41

Decisão

•21/10/2024, 15:32

Petição (outras)

•28/06/2024, 18:52

Sentença

•20/06/2024, 13:51

Despacho

•09/01/2024, 12:34

Decisão

•29/09/2023, 10:54

Despacho

•09/03/2023, 17:14