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5010982-34.2026.8.08.0048
Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente
Partes do Processo
WILIAN SILVAROLI
CPF 081.***.***-05
RAPHAELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES VASQUES
CPF 086.***.***-73
JENILSON MARQUES DOS SANTOS
CPF 027.***.***-00
ANTONIO CARLOS APRIGIO
CPF 053.***.***-80
RURDINEY DA SILVA
CPF 051.***.***-70
Advogados / Representantes
CARLA CORDEIRO VERLY
OAB/ES 35520•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2026, 16:53Juntada de Certidão
23/04/2026, 00:47Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DA SERRA em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:47Conclusos para decisão
17/04/2026, 13:19Juntada de Petição de petição (outras)
16/04/2026, 17:12Juntada de Petição de petição (outras)
15/04/2026, 18:10Juntada de certidão
01/04/2026, 03:04Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2026, 03:04Juntada de certidão
30/03/2026, 16:03Expedição de Mandado.
30/03/2026, 15:40Proferido despacho de mero expediente
30/03/2026, 14:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 00:11Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.
26/03/2026, 00:11Conclusos para decisão
25/03/2026, 13:00Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: JEFFERSON FERNANDES, HENRIQUE LIMA DOS SANTOS, LEANDRO DE OLIVEIRA FERRACO, GEORGE QUEIROZ VIEIRA, THIAGO LIMA PEIXOTO COSTA, SERG Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 5010982-34.2026.8.08.0048 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
25/03/2026, 00:00Documentos
Decisão
•27/04/2026, 16:53
Despacho
•30/03/2026, 14:46