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5037473-88.2024.8.08.0035
Recurso Inominado CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 19.846,54
Orgao julgador
3ª Turma Recursal - Gabinete 2
Processos relacionados
Partes do Processo
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A
VRG LINHAS AEREAS S/A
GOL LINHAS AEREAS S.A.
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
CNPJ 06.***.***.0001-87
Advogados / Representantes
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES
OAB/MG 111202•Representa: ATIVO
CATARINA BEZERRA ALVES
OAB/PE 29373•Representa: ATIVO
GUILHERME CORREA DA FROTA
OAB/ES 23362•Representa: PASSIVO
DIOGO ALESSANDRO CALDAS GABRIEL MOTTA
OAB/ES 27959•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
04/11/2025, 17:19Baixa Definitiva
04/11/2025, 17:19Transitado em Julgado em 14/10/2025 para GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (RECORRENTE), MICHELE DE ARAUJO LAZARO SOARES - CPF: 140.338.227-12 (RECORRIDO) e SILAS HENRIQUES SOARES - CPF: 117.829.757-80 (RECORRIDO).
16/10/2025, 14:17Expedição de Outros documentos.
06/10/2025, 09:58Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (RECORRENTE) e não-provido
19/09/2025, 18:44Juntada de certidão - julgamento
19/09/2025, 17:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2025, 17:43Publicado PAUTA DA 9ª SESSÃO DO DIA 19/09/2025, EDIÇÃO 7375 em 05/09/2025.
05/09/2025, 16:44Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/09/2025, 16:36Pedido de inclusão em pauta
31/08/2025, 17:01Proferido despacho de mero expediente
31/08/2025, 17:01Conclusos para decisão a LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES
06/08/2025, 12:06Expedição de Certidão.
06/08/2025, 12:06Recebidos os autos
04/08/2025, 17:53Distribuído por sorteio
04/08/2025, 17:53Documentos
Acórdão
•19/09/2025, 18:44
Despacho
•31/08/2025, 17:01
Sentença
•21/03/2025, 16:14
Despacho
•20/02/2025, 18:16