0001492-93.2012.8.08.0006

Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2012

Valor da Causa

R$ 39.135,77

Orgao julgador

Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO SILVA BITTI

OAB/ES 10934•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 13:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2026, 21:48

Decorrido prazo de DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANK em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:05

Publicado Despacho em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: NELSON GIACOMIN DECARLI, CARLOS ALBERTO FAVALESSA, ANA LUCIA PEREIRA D ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001492-93.2012.8.08.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

24/03/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 11:21

Juntada de Petição de laudo técnico

03/11/2025, 16:38

Conclusos para decisão

03/11/2025, 08:43

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 14:38

Despacho

•09/02/2026, 14:49

Despacho

•08/09/2025, 23:13

Decisão

•08/11/2024, 14:46

Despacho

•13/06/2024, 19:58

Decisão - Carta

•06/11/2023, 18:35