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5003284-88.2026.8.08.0011
Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2026
Valor da Causa
R$ 18.310,42
Orgao julgador
Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
FABIO SEVERINO HELVECIO
CPF 113.***.***-88
BANCO BMG S.A
BANCO BMG
BANCO BMG S/A
BANCO BMG SA
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
ALINE CRISTINA REZENDE
OAB/ES 28446•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 14:49Juntada de Petição de contestação
14/05/2026, 14:45Juntada de Petição de petição (outras)
13/04/2026, 14:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 00:10Publicado Decisão - Carta em 26/03/2026.
26/03/2026, 00:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FABIO SEVERINO HELVECIO REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a) REQUERENTE: ALINE CRISTINA REZENDE - ES28446 DECISÃO- CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Carta - PROCESSO Nº 5003284-88.2026.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica com pedido de tutela antecipada proposta por FABIO SEVERINO HELVECIO em face de BANCO BMG S/A. Em síntese, alega a parte Requerente que vem sofrendo descontos em s
25/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
24/03/2026, 14:50Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 14:48Concedida a tutela provisória
24/03/2026, 14:48Processo Inspecionado
24/03/2026, 14:48Juntada de certidão
18/03/2026, 14:23Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2026 15:15, Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
18/03/2026, 14:20Conclusos para decisão
17/03/2026, 15:18Distribuído por sorteio
17/03/2026, 15:18Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2026 12:30, Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
17/03/2026, 15:18Documentos
Decisão - Carta
•24/03/2026, 14:48
Decisão - Carta
•24/03/2026, 14:48