5000180-77.2022.8.08.0060

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: K. V. CANZIAN - ME EXECUTADO: KAMILA BARBOZA LOURENCO BIAZATE Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON MARCOS FERREIRA PRATTI JUNIOR - ES23540 PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 No presente feito, as partes noticiaram a celebração de acordo, juntando pedido de homologação da avença, o que impõe a extinção do processo por força do pactuado, conforme minuta acostada ao ID 95445639. Em casos tais, não havendo óbices formais, a postulação é de ser atendida, uma vez que formulada por partes capazes. DISPOSITIVO Posto Isso, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência por sentença, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Libere-se eventuais valores constritos em contas da executada. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. SAMUEL GONÇALVES MOTHÉ - Juiz Leigo PROCESSO Nº 5000180-77.2022.8.08.0060 SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo JUIZ LEIGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas processuais e honorários advocatícios, atendendo ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. Trânsito em julgado neste ato, dispensada a certidão e intimação das partes. ARQUIVAR imediatamente o feito. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. RONEY GUERRA - Juiz de Direito FINALIDADE INTIMAR a parte abaixo descrita sobre a sentença acima, bem como para ciência das advertências abaixo transcritas. ADVERTÊNCIAS 1) Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (Art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(s) (§ 2º do art. 41, da Lei nº 9.009/95); 2) O preparo será realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. 3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (Art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), que deverão ser interpostos no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão (Art. 49 da Lei nº 9.099/95). Os embargos de declaração suspenderão o prazo para recurso (Art. 50 da Lei nº 9.099/95). Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 17470005 Petição Inicial Petição Inicial 22090611264892500000016802291 17470006 Petição inicial Petição inicial (PDF) 22090611264909500000016802292 17470007 Doc. 02 - Conversas Documento de comprovação 22090611264923800000016802293 17470010 Doc. 02 - Notinhas Documento de comprovação 22090611264940000000016802296 17470012 Doc. 03 - Tabela atualizada do débito Documento de comprovação 22090611264956200000016802298 17475065 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22090613081962000000016807244 21958418 Decisão Decisão 23031716323774900000021090939 24667145 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23050314152396900000023669321 24667145 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23050314152396900000023669321 26331606 Mandado - Citação Mandado - Citação 23060820234282400000025254173 27774184 Petição (outras) Petição (outras) 23071018195696900000026632184 27814249 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23071114434083800000026671056 27814812 MANDADO KAMILA BARBOZA LOURENCO BIAZATE Certidão - Oficial de Justiça 23071114434102400000026671069 27814824 KAMILA BARBOZA LOURENCO BIAZATE Certidão - Oficial de Justiça 23071114434121700000026671080 27888699 Termo de Audiência Termo de Audiência 23071215122169100000026742512 27889407 video1187655825 Outros documentos 23071215122201500000026742520 31187707 Decisão Decisão 23100513025687400000029871694 33248757 Certidão Certidão 23103117121768200000031817888 33316233 Sentença Sentença 23110521083218700000031881304 33316233 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23110521083218700000031881304 41587846 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 24042521255604100000039658243 42976599 Petição (outras) Petição (outras) 24051311115868100000040959629 42976867 Doc. 01 - Atualização Monetária Documento de comprovação 24051311115887000000040959647 55363692 Petição (outras) Petição (outras) 24112715165632500000052458584 55363696 Doc. 01 - Atualização Monetária Documento de comprovação 24112715165649700000052458588 67277856 Despacho - Carta Despacho - Carta 25041608182832300000059714876 67277856 Despacho - Carta Despacho - Carta 25041608182832300000059714876 67343655 Certidão Certidão 25041616351411500000059792413 69476750 Mandado entregue: 5647450 Expediente: 11267746 Certidão 25052401481359000000061681453 69476751 kamila ligação e perfil.pdf Arquivo Anexo Mandado 25052401481379100000061681454 69476752 kamila 2-2.pdf Arquivo Anexo Mandado 25052401481395300000061681455 69477053 kamila 1-2.pdf Arquivo Anexo Mandado 25052401481412900000061681706 71152875 Decurso de prazo Decurso de prazo 25061715422584600000063179064 71152902 Intimação - Diário Intimação - Diário 25061715444390600000063179087 71235505 Petição (outras) Petição (outras) 25061814060924400000063252987 71235507 Doc. 01 - Atualização Monetária Documento de comprovação 25061814060950500000063252989 73151815 Petição (outras) Petição (outras) 25071614485857000000064964412 77203092 Despacho Despacho 25082916292238600000073193359 77431501 Certidão Certidão 25090115094895800000073399848 80926676 TERMO DE ACORDO Petição (outras) 25101511113773300000076592013 81095096 Sentença Sentença 25101618103061400000076744136 88877128 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 26012013553369700000081599333 88877130 Doc. 01 - Atualização Monetária - KAMILA Documento de comprovação 26012013553393700000081599335 89182188 Despacho - Carta Despacho - Carta 26012317470096600000081686939 89182188 Despacho - Carta Despacho - Carta 26012317470096600000081686939 89234387 Certidão Certidão 26012613082458400000081926968 89234703 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 26012613110621600000081926982 91694630 Mandado entregue: 6148860 Expediente: 15725906 Certidão 26030300502014200000084172283 91694631 kamila biazate.pdf Arquivo Anexo Mandado 26030300502025500000084172284 89182188 Certidão Certidão 26012317470096600000081686939 93557237 Decurso de prazo Decurso de prazo 26032400074409000000085882990 93618445 Intimação - Diário Intimação - Diário 26032414513993000000085939544 93962705 Petição (outras) Petição (outras) 26032715393434800000086251795 93962708 Doc. 01 - Atualização - Kamila Documento de comprovação 26032715393457800000086251798 94637468 Despacho Despacho 26041414323913300000086873620 95445639 TERMO DE ACORDO Petição (outras) 26041715452022300000087609141 REQUERENTE: Nome: K. V. CANZIAN - ME Endereço: MANOEL DE BARROS BIAR, 9, TERREO, NITEROI, ATÍLIO VIVÁCQUA - ES - CEP: 29490-000 REQUERIDO: Nome: KAMILA BARBOZA LOURENCO BIAZATE Endereço: Rua Linda Aurora, 0, Zona Rural, ATÍLIO VIVÁCQUA - ES - CEP: 29490-000 Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5000180-77.2022.8.08.0060 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)