5000038-16.2025.8.08.0045

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 45.887,11

Orgao julgador

São Domingos do Norte - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

DIEGO BRANDEMBURG

CPF 102.***.***-10

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMIRIS PIANA KEFLER

OAB/ES 33128•Representa: ATIVO

FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/ES 33142•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/04/2026, 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/04/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:07

Juntada de Certidão

16/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de DIEGO BRANDEMBURG em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:17

Juntada de Certidão

08/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:32

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2026, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DIEGO BRANDEMBURG Advogados do(a) REQUERENTE: FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA - ES33142, RAMIRIS PIANA KEFLER - ES33128 REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Domingos do Norte - Vara Única ES 080 Km 44 (Rod do Café), s/n, Fórum Des José de Barros Wanderley, Emílio Calegari, SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES - CEP: 29745-000 Telefone:(27) 37421161 5000038-16.2025.8.08.0045 Trata-se de ação declaratória c/c cobrança proposta por DIEGO B

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

24/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de recurso inominado

20/03/2026, 17:06

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 16:31

Sentença

•19/03/2026, 16:31

Despacho - Mandado

•21/07/2025, 12:41