5037978-40.2024.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 54.265,23

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

GELSON SOUZA MATOS

CPF 696.***.***-87

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA SABATO SILVEIRA LOUREIRO

OAB/ES 12790•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GELSON SOUZA MATOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: TATIANA SABATO SILVEIRA LOUREI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5037978-40.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/03/2026, 15:03

Juntada de Certidão

12/12/2025, 00:27

Decorrido prazo de TATIANA SABATO SILVEIRA LOUREIRO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:27

Juntada de Petição de recurso inominado

10/12/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:07

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

06/11/2025, 16:03

Julgado procedente em parte do pedido de GELSON SOUZA MATOS - CPF: 696.053.868-87 (REQUERENTE).

06/11/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de réplica

09/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de contestação

16/06/2025, 14:48

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 16:03

Despacho

•25/04/2025, 15:44

Decisão

•10/01/2025, 17:43