5006420-79.2024.8.08.0006

Procedimento Comum CívelEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Orgao julgador

Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DOS ESTADOS DO ESPIRITO SANTO E MINAS GERAIS

CNPJ 27.***.***.0001-15

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Reu

MUNICIPIO DE ARACRUZ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO PEREIRA FARDIN

OAB/ES 11836•Representa: ATIVO

ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR

OAB/ES 10236•Representa: ATIVO

LEANDRO FELIPE CARDOSO RABI

OAB/ES 34597•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 14:23

Conclusos para decisão

22/04/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:51

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência

10/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2026, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SINDICATO Erro ao avaliar expressão na linha: '': Error Parsing: Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5006420-79.2024.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SINDICATO Erro ao avaliar expressão na linha: '': Error Parsing: Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5006420-79.2024.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/03/2026, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 23:28

Conclusos para decisão

06/11/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2025, 23:59

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 16:15

Expedição de Intimação eletrônica.

03/11/2025, 12:32

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 15:12

Despacho

•12/02/2026, 18:06

Embargos de Declaração em PDF

•04/11/2025, 23:59

Sentença

•31/10/2025, 16:49

Decisão

•05/08/2025, 14:21

Despacho

•14/04/2025, 17:06

Documento de comprovação

•28/03/2025, 16:35

Documento de comprovação

•26/03/2025, 14:57

Documento de comprovação

•20/12/2024, 11:56

Documento de comprovação

•04/12/2024, 17:22

Documento de comprovação

•04/12/2024, 17:22

Despacho - Mandado

•17/10/2024, 08:12