5013251-30.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FABIO CLEM DE OLIVEIRA

Partes do Processo

ISADORA DE JESUS MEDEIROS SANTOS

CPF 186.***.***-54

Autor

MUNICIPIO DE PINHEIROS

CNPJ 27.***.***.0001-80

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO..

CNPJ 27.***.***.0001-43

Autor

PINHEIRO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ISADORA DE JESUS MEDEIROS SANTOS

CPF 186.***.***-54

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOS

OAB/ES 9710•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. em 13/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 16:34

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. AGRAVADO: ISADORA DE JESUS MEDEIROS SANTOS, IVANY DE JESUS MEDEIROS SANTOS Advogado do(a) AGRAVADO: OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOS - ES9710-A DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5013251-30.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo Estado do Espírito Santo contr

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

24/03/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 10:52

Não Concedida a Antecipação de tutela a ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. - CNPJ: 27.080.530/0001-43 (AGRAVANTE)

11/09/2025, 10:52

Não Concedida a Antecipação de tutela a ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. - CNPJ: 27.080.530/0001-43 (AGRAVANTE)

11/09/2025, 10:51

Conclusos para decisão a FABIO CLEM DE OLIVEIRA

19/08/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

19/08/2025, 14:40

Recebidos os autos

19/08/2025, 14:40

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 10:52

Documento de comprovação

•19/08/2025, 11:24