5001507-97.2025.8.08.0045

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 21.925,21

Orgao julgador

São Domingos do Norte - Vara Única

Partes do Processo

THAMIRIS CHIARELLI RAMOS PEREIRA

CPF 126.***.***-82

Autor

SAO GABRIEL DA PALHA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHA

CNPJ 27.***.***.0001-76

Reu

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHA

Reu

Advogados / Representantes

MILENA ZOTTELE

OAB/ES 36382•Representa: ATIVO

LORENA SORTE MARTINS

OAB/ES 18418•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 09:53

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: THAMIRIS CHIARELLI RAMOS PEREIRA Advogados do(a) REQUERENTE: LORENA SORTE MARTINS - ES18418, MILENA ZOTTELE - ES36382 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHA SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Domingos do Norte - Vara Única ES 080 Km 44 (Rod do Café), s/n, Fórum Des José de Barros Wanderley, Emílio Calegari, SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES - CEP: 29745-000 Telefone:(27) 37421161 Processo n° 5001507-97.2025.8.08.0045 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDA

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

24/03/2026, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 14:08

Julgado procedente o pedido de THAMIRIS CHIARELLI RAMOS PEREIRA - CPF: 126.142.477-82 (REQUERENTE).

12/03/2026, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/02/2026, 17:59

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:15

Juntada de Petição de réplica

04/12/2025, 11:37

Expedição de Intimação - Diário.

05/11/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 16:00

Conclusos para decisão

02/10/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 11:53

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 14:08

Sentença

•12/03/2026, 14:08

Despacho - Mandado

•15/10/2025, 16:00

Decisão - Carta

•14/08/2025, 18:32

Decisão - Carta

•14/08/2025, 18:32