5000631-57.2025.8.08.0041

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 21.521,62

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

MARLENE DE JESUS LEITE

CPF 578.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

PRESIDENTE KENNEDY PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY

CNPJ 27.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

ARLETE AUGUSTA THOMAZ DE OLIVEIRA

OAB/ES 4976•Representa: ATIVO

PRISCILLA THOMAZ DE OLIVEIRA

OAB/ES 12448•Representa: ATIVO

ELIZA THOMAZ DE OLIVEIRA

OAB/ES 16966•Representa: ATIVO

KATIUSCIA OLIVEIRA DE SOUZA MARINS

OAB/ES 16746•Representa: ATIVO

RAFAEL THOMAZ DE OLIVEIRA

OAB/ES 17361•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de

15/05/2026, 17:46

Juntada de

15/05/2026, 17:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2026 14:30, Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional.

15/05/2026, 16:22

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de DEVEITE ALVES PORTO NETO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 13:11

Conclusos para despacho

09/04/2026, 17:42

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 13:11

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARLENE DE JESUS LEITE REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY Advogados do(a) REQUERENTE: ARLETE AUGUSTA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35296800 PROCESSO Nº 5000631-57.2025.8.08.0041 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:53

Expedição de Intimação - Diário.

24/03/2026, 15:52

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 13:11

Despacho

•16/03/2026, 13:05

Despacho

•23/01/2026, 19:27

Despacho

•07/08/2025, 09:44