5003835-91.2025.8.08.0047

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 30.654,00

Orgao julgador

São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

JOAO MARCO GONCALVES

CPF 148.***.***-57

Autor

NEILSON VICTORINO DE BRITES JUNIOR

CPF 143.***.***-00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GRUPO GOL

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS SA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE HEIDERICH BASTOS

OAB/RJ 168148•Representa: ATIVO

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/MG 111202•Representa: PASSIVO

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 14:34

Juntada de Petição de decisão monocrática

06/05/2026, 14:28

Recebidos os autos

06/05/2026, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

21/01/2026, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

21/01/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões

19/01/2026, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO MARCO GONCALVES, NEILSON VICTORINO DE BRITES JUNIOR REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado do(a) AUTOR: ALINE HEIDERICH BASTOS - RJ168148 Advogado do(a) REU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5003835-91.2025.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

12/01/2026, 15:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/01/2026, 13:24

Conclusos para despacho

08/01/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:38

Juntada de Petição de recurso inominado

07/01/2026, 15:57

Expedição de Intimação - Diário.

15/12/2025, 16:03

Documentos

Decisão Monocrática

•23/04/2026, 09:04

Despacho

•12/01/2026, 13:24

Despacho

•12/01/2026, 13:24

Sentença

•15/12/2025, 16:03

Sentença

•15/12/2025, 13:56