5006146-02.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

SABRINA NASCIMENTO ZANELLATO

OAB/ES 41425•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ARGEMIRO FERREIRA FILHO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:02

Publicado Acórdão em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO AGRAVADO: ARGEMIRO FERREIRA FILHO RELATOR(A):ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. ROL TAXATIVO DO ART. Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5006146-02.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/03/2026, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 16:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (AGRAVANTE) e não-provido

04/03/2026, 16:25

Juntada de certidão - julgamento

26/02/2026, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2026, 16:34

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

05/02/2026, 17:37

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/12/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

19/11/2025, 18:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2025, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2025, 16:55

Documentos

Acórdão

•24/03/2026, 16:03

Acórdão

•04/03/2026, 16:25

Relatório

•01/10/2025, 16:55

Decisão Monocrática

•06/06/2025, 15:59

Decisão Monocrática

•04/06/2025, 17:52

Despacho

•30/04/2025, 17:16

Despacho

•30/04/2025, 17:02