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0008592-11.2017.8.08.0011
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/05/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Cachoeiro De Itapemirim - 4ª Vara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
OZEIAS CORREA MARTINS JUNIOR
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
Advogados / Representantes
FERNANDA EDUARDO BOURGUIGNON
OAB/ES 24017•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Recebidos os autos
27/04/2026, 08:56Juntada de Petição de petição (outras)
27/04/2026, 08:56Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES TENTADO. ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM ABSTRATO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação criminal interposto pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo contra sentença que, nos autos de ação penal, absolveu o acusado da imputação do crime de furto simples tentad
25/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal de Justiça
13/01/2026, 15:57Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal de Justiça
13/01/2026, 15:57Juntada de Petição de contrarrazões
13/01/2026, 15:41Expedição de Certidão.
09/01/2026, 14:26Juntada de Certidão
22/08/2025, 01:02Decorrido prazo de ISAQUE SANTOS MACHADO em 04/08/2025 23:59.
22/08/2025, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
17/08/2025, 05:24Publicado Intimação - Diário em 25/07/2025.
17/08/2025, 05:24Expedição de Intimação - Diário.
22/07/2025, 13:29Juntada de Petição de despacho
22/07/2025, 11:45Recebidos os autos
22/07/2025, 11:45Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
23/06/2025, 18:28Documentos
Acórdão
•20/03/2026, 18:53
Despacho
•25/06/2025, 15:16
Decisão - Carta
•23/06/2025, 17:42
Decisão
•24/03/2025, 17:44
Sentença
•21/08/2024, 18:40