0019353-68.2014.8.08.0347

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 284.645,95

Orgao julgador

011 - Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Embargos à Execução Fiscal · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BANCO PAN S+A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

30/03/2026, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:02

Publicado Intimação eletrônica em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

24/03/2026, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 16:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e não-provido

04/03/2026, 17:06

Juntada de certidão - julgamento

26/02/2026, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 11:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 19:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 19:29

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 15:38

Pedido de inclusão em pauta

27/11/2025, 15:38

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

05/08/2025, 15:18

Documentos

Acórdão

•24/03/2026, 16:22

Acórdão

•04/03/2026, 17:06

Relatório

•27/11/2025, 15:38

Despacho

•26/06/2025, 13:27

Despacho

•18/12/2024, 14:40

Decisão

•04/11/2024, 17:15

Acórdão

•18/07/2024, 15:07

Acórdão

•12/07/2024, 18:30

Relatório

•07/06/2024, 14:18

Despacho

•26/03/2024, 14:17

Despacho

•17/01/2024, 12:35