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5002518-21.2026.8.08.0048
Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2026
Valor da Causa
R$ 32.420,00
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
MARIA DA PENHA CONCEICAO GONCALVES
CPF 985.***.***-87
LATAM LINHAS AEREAS
DECOLAR
DECOLAR.COM
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR
OAB/SP 39768•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de contestação
10/04/2026, 11:02Juntada de Petição de petição (outras)
30/03/2026, 13:03Juntada de Petição de contestação
27/03/2026, 16:41Conclusos para julgamento
26/03/2026, 17:00Juntada de
26/03/2026, 17:00Juntada de
26/03/2026, 16:59Publicado Despacho em 26/03/2026.
26/03/2026, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
25/03/2026, 00:07Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA DA PENHA CONCEICAO GONCALVES REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A, DECOLAR. COM LTDA. DESPACHO / CARTA/MANDADO/OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº5002518-21.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de Ação Indenizatória por Danos Morais ajuizada por MA
25/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
24/03/2026, 16:28Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 16:41Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2026, 16:41Juntada de Petição de petição (outras)
09/02/2026, 10:50Juntada de Petição de petição (outras)
04/02/2026, 11:48Conclusos para despacho
30/01/2026, 13:55Documentos
Despacho
•03/03/2026, 16:41
Despacho
•03/03/2026, 16:41