5006528-22.2026.8.08.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.033,63

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

CARMEM DA PENHA PEREIRA CORDEIRO

CPF 031.***.***-50

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 14:52

Transitado em Julgado em 14/04/2026 para CARMEM DA PENHA PEREIRA CORDEIRO - CPF: 031.632.997-50 (REQUERENTE).

22/04/2026, 14:52

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de CARMEM DA PENHA PEREIRA CORDEIRO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:10

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CARMEM DA PENHA PEREIRA CORDEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5006528-22.2026.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

24/03/2026, 16:45

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

24/03/2026, 13:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/03/2026, 13:13

Conclusos para despacho

20/03/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:18

Distribuído por sorteio

19/03/2026, 18:09

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 13:13

Sentença

•24/03/2026, 13:13