5004934-93.2023.8.08.0006

Embargos A Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 84.290,87

Orgao julgador

Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

Partes do Processo

GRANDE LOJA MACONICA DE MINAS GERAIS

CNPJ 17.***.***.0001-69

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACRUZ

Reu

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

MARIO AUGUSTO TEIXEIRA NETO

OAB/ES 15081•Representa: ATIVO

MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES

OAB/RJ 165676•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE ARACRUZ APELADO: GRANDE LOJA MACONICA DE MINAS GERAIS RELATOR(A):ROBSON LUIZ ALBANEZ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO SOBRE ALTERAÇÃO CADASTRAL. NULIDADE DO LANÇAMEN Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5004934-93.2023.8.08.0006 APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

22/09/2025, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

22/09/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2025, 18:14

Expedição de Intimação - Diário.

03/09/2025, 16:26

Juntada de Petição de apelação

05/08/2025, 15:21

Decorrido prazo de GRANDE LOJA MACONICA DE MINAS GERAIS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:09

Publicado Intimação - Diário em 30/06/2025.

03/07/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

29/06/2025, 00:12

Expedição de Intimação eletrônica.

26/06/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/06/2025, 09:53

Conclusos para decisão

14/03/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:58

Documentos

Decisão

•26/06/2025, 09:53

Decisão

•13/02/2025, 08:19

Sentença

•29/10/2024, 19:31

Decisão

•24/03/2024, 17:05

Despacho

•18/10/2023, 16:52