5001856-03.2025.8.08.0045

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Gabriel da Palha - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR BORGES SAMPAIO

OAB/ES 32976•Representa: PASSIVO

RAYULA SIMONASSI BELINASSI DE ANDRADE

OAB/ES 16491•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 14:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2026 15:00, São Gabriel da Palha - 2ª Vara.

05/05/2026, 14:49

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

04/05/2026, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 16:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2026 15:00, São Gabriel da Palha - 2ª Vara.

30/04/2026, 11:07

Juntada de Certidão

08/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de RAIK SENA AMERICO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 17:32

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RAIK SENA AMERICO Advogado do(a) REU: RAYULA SIMONASSI BELINASSI DE ANDRADE - ES16491 DECISÃO O Ministério Público do Esta Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA Rua 14 de Maio, 131, Fórum Des Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone: (27) 3727-1449 Processo nº 5001856-03.2025.8.08.0045 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

30/03/2026, 00:00

Juntada de Informações

27/03/2026, 13:28

Expedição de Intimação eletrônica.

27/03/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:08

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•04/05/2026, 16:12

Petição (outras)

•24/03/2026, 01:41

Decisão

•12/03/2026, 14:02

Decisão

•12/03/2026, 14:02

Petição (outras)

•19/09/2025, 16:15

Decisão - Mandado

•19/09/2025, 07:48

Decisão - Mandado

•19/09/2025, 07:48

Decisão

•22/08/2025, 16:50

Despacho

•14/08/2025, 16:29

Petição (outras)

•31/07/2025, 15:52

Petição (outras)

•29/07/2025, 22:58

Decisão

•28/07/2025, 14:08

Despacho

•22/07/2025, 18:05

Termo de Audiência com Ato Judicial

•07/07/2025, 15:10