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5003059-02.2025.8.08.0012
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
5ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CARIACICA
CNPJ 27.***.***.0001-19
CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO
MARIA TAVARES
CPF 081.***.***-10
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/10/2025, 11:29Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
24/10/2025, 11:29Transitado em Julgado em 23/10/2025 para MARIA TAVARES - CPF: 081.490.967-10 (RECORRIDO).
24/10/2025, 08:15Juntada de certidão - julgamento
02/10/2025, 12:26Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/09/2025, 16:27Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2025, 15:00Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7378 DO DIA 11/09/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 03/10/2025.
11/09/2025, 10:10Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/09/2025, 16:15Pedido de inclusão em pauta
15/08/2025, 06:50Pedido de inclusão em pauta
15/08/2025, 06:50Conclusos para despacho a DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO
12/08/2025, 09:39Expedição de Certidão.
12/08/2025, 09:38Juntada de Petição de petição (outras)
11/08/2025, 18:13Juntada de Petição de petição (outras)
29/07/2025, 09:15Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.150.549/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido
23/07/2025, 23:45Documentos
Acórdão
•30/09/2025, 16:27
Despacho
•15/08/2025, 06:50
Petição (outras)
•29/07/2025, 09:15
Acórdão
•23/07/2025, 23:45
Despacho
•13/06/2025, 07:31
Sentença
•19/04/2025, 10:15
Decisão - Mandado
•17/02/2025, 18:06