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0032861-07.2019.8.08.0024
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTempo de Serviço Urbano/Contribuições não RecolhidasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2019
Valor da Causa
R$ 33.132,56
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
12/05/2026, 16:27Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
12/05/2026, 16:27Expedição de Certidão.
12/05/2026, 16:26Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2026, 21:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:19Publicado Intimação eletrônica em 22/04/2026.
23/04/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
21/04/2026, 00:02Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JANINE PRETTI SANTOS NEVES PAIXAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 17 de abril de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 0032861-07.2019.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/04/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
17/04/2026, 13:02Juntada de Petição de petição (outras)
10/04/2026, 15:15Juntada de Petição de petição (outras)
30/03/2026, 17:25Publicado Sentença em 26/03/2026.
26/03/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 00:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JANINE PRETTI SANTOS NEVES PAIXAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE FONTANA DE BA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 0032861-07.2019.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
24/03/2026, 17:25Documentos
Documento de comprovação
•10/04/2026, 15:15
Sentença
•24/03/2026, 15:30
Sentença
•24/03/2026, 15:30
Documento de comprovação
•11/09/2025, 11:09
Sentença
•29/08/2025, 15:39
Sentença
•29/08/2025, 15:39
Despacho
•01/04/2025, 15:49
Despacho
•10/01/2025, 12:39
Despacho
•16/12/2024, 18:31