5033653-60.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença por Acidente em ServiçoLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 18.073,32

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

DOUGLAS HOFFMANN DE LACERDA

CPF 100.***.***-43

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIA NUNES SOARES LIMA

OAB/ES 22197•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de DOUGLAS HOFFMANN DE LACERDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:43

Juntada de Certidão

10/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:09

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DOUGLAS HOFFMANN DE LACERDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: NATHALIA NUNES SOARES LIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5033653-60.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

24/03/2026, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 16:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IRDR nº 5005268-14.2024.8.08.0000

24/03/2026, 16:08

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de réplica

28/11/2025, 11:16

Expedição de Intimação eletrônica.

27/11/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:08

Juntada de Petição de contestação

02/09/2025, 17:48

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 16:08

Decisão

•24/03/2026, 16:08

Despacho

•29/08/2025, 18:24

Despacho

•29/08/2025, 18:24

Documento de comprovação

•27/08/2025, 01:13